Entidades pedem manutenção da Conab no Ministério do Desenvolvimento Agrário – Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
5 min read24/05/2023 – Blog Manifestos
A Aliança, juntamente com outras 90 entidades da sociedade civil, faz um apelo pela manutenção da Medida Provisória 1.154/23. Essa MP restabeleceu a posição da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dentro do recém-recriado Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A possibilidade de revogação da MP representa uma preocupação, pois poderia colocar o principal órgão de abastecimento do país sob a influência do agronegócio.
Atualmente, essa mudança está sendo analisada pelo Congresso Nacional, que possui o poder de revogá-la. Tal medida representaria um grande obstáculo para um país que busca sair do mapa da fome.
Portanto, é o momento de pressionar o Congresso. A Conab desempenha um papel fundamental no combate à fome e no aumento da disponibilidade de alimentos de qualidade a preços justos, garantindo acesso democrático a eles.
Carta aberta da Sociedade Civil aos parlamentares do Congresso Nacional Brasília, 24 de abril de 2023.
Prezados(as) líderes e parlamentares,
As entidades da sociedade civil abaixo signatárias vêm a público manifestar-se a favor da manutenção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), como instituído pelo Governo Federal através da Medida Provisória (MPV) nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que tende ser analisada pelo Congresso Nacional. Preocupam-nos as propostas de emendas parlamentares que colocam a Conab no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Nesse sentido, destacamos os principais argumentos em favor da manutenção da Conab no MDA:
Sabendo, ainda, de vossos compromissos e interesse comum de combater a fome que, tristemente, assola 33 milhões de brasileiros no país. E, por fim, mas não menos importante, sabendo do estimado reconhecimento de vsas. excelências da histórica trajetória de atuação das organizações sociais subscritoras da presente carta em contribuição ao enfrentamento da fome, que perpassa a garantia de alimentação de qualidade e acessível para a população brasileira, bem como a valorização das produtoras e produtores da agricultura de base familiar do Brasil.
Pedimos, em apoio à luta pelo combate à fome, que se posicionem contrariamente às Emendas de nº 7, 27, 46, 58 e 75 da MPV 1.154/2023. A medida é essencial para a garantia da política de abastecimento, da oferta de alimentos a preço justo e da reversão do cenário de insegurança alimentar e fome que assola a população brasileira.
Na confiança de sua atenção à tão importante matéria, e renovando nossos votos de estima e consideração, subscrevemo-nos:
1. Ação da Cidadania 2. CONSEA – RS 3. Instituto Brasil Orgânico 4. Movimento Nacional da População de Rua 5. Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA) 6. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) 7. Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada 8. Instituto Hori 9. Agentes da Pastoral Negros (APN) 10. Instituto Espaço Social 11. Comitê Cidadania/APN -A Parada é Fome Irmã 12. Camp 13. Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) 14. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) 15. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR 16. Rede de Mulheres Negras para a Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional (Redessan) 17. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) 18. Cooperativa Ecoagroextrativista Aroeira de Piaçabuçu (COOPEARP) 19. Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro. 20. Associação de Desenvolvimento Comunitário Remanescente de Quilombolas de cajá dos negros Batalha (ADECOQCAN) 21. Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia. 22. Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua de Duque de Caxias. 23. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias/RJ. 24. Federação Municipal das Associações de Moradores de Duque de Caxias/RJ – MUB. 25. Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Núcleo Duque de Caxias/RJ. 26. Fraternidade Santo Antônio de Duque de Caxias/RJ – Ordem Franciscana Secular (OFS). 27. Rede de Estudos Rurais 28. Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos 29. Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS FNT-SUAS 30. Fórum Permanente de Nutrição, Política e Democracia – FNPD 31. Núcleo de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional – NUPESAN /UFES 32. Ponto de Cultura Alimentar Iacitata Amazônia Viva 33. Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco – FESSAN/PE 34. Federação Nacional de Nutricionistas 35. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais CRESS-MG 36. FONSANPOTMA – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana 37. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) 38. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) 39. OSCIP YLÊ AXÉ DE YANSÃ – Ponto de Cultura e Memória. 40. Fórum Nacional das Entidades de Nutrição – ASBRAN, CFN, ENEN e FNN. 41. Terra de Direitos 42. ONG UCAMEP 43. Associação Semente – Núcleo Semeando Solidariedade 44. MPP -Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. 45. Slow Food Brasil 46. WWF Brasil 47. Núcleo da Cadeia Produtiva do Pequi e outros frutos do Cerrado 48. IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil 49. Ponto de Cultura OCA- Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica 50. Instituto Conexões Sustentáveis – Conexsus 51. Agapan 52. Instituto Socioambiental – ISA 53. Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado 54. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN 55. Instituto Centro de Vida – ICV 56. Ecoa – Ecologia e Ação 57. Cooperativa Regional de Base na Agricultura Familiar e Extrativismo Ltda – COPABASE 58. PEQUI – Pesquisa e Conservação do Cerrado 59. Cooperativa Central do Cerrado. 60. Amigos da Terra Brasil – ATBr 61. Coletivo Banquetaço 62. FIAN Brasil 63. Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal 64. Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – PR 65. ASUL – Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul 66. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec 67. Movimento Camponês Popular (MCP) 68. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável 69. União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes 70. Maria Emília Pacheco, Ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) 71. Renato Maluf, Ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) 72. Francisco Menezes, Ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) 73. Movimento Sustentável Horta para todos . 74.Cooperativa Social de Desenvolvimento Sustentável Casa de Todos . 75. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina – Sindaspi/SC 76. Associação Alternativa Terrazul 77. Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento 78. ARCAS- Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Cícero Dantas BA) 79. Articulação Semiárido Brasileiro – ASA Brasil 80. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida 81. Rede de Agroecologia Povos da Mata 82. Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros 83. Cineclube Mocamba 84. Rede Cineclubista nas escolas 85. ASFLAG – Associaçao de fundo de Pasto dos Pequenos Produtores e Apicultores de Ladeira Grande 86. APA-TO – Alternativas Para Pequena Agricultura no Tocantins 87.Instituto TodaVida 88. MTD Movimento de trabalhadoras e trabalhadores por DIREITOS 89. ABEFC – Articulação Brasileira Pela Economia de Francisco e Clara 90. Intersindical central da classe trabalhadora 91. Sindicato Químicos Unificados de Campinas e Osasco
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