Nota de posicionamento: contra o "Marco Temporal" e pela defesa dos direitos indígenas – Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
2 min read23/06/2023 – Blog Manifestos
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas e repudia a possível adoção da tese do “Marco Temporal” pelo Supremo Tribunal Federal. Ressaltamos que a alimentação adequada e saudável para os povos indígenas é diretamente dependente do direito ao território, e rejeitamos veementemente a ideia de que terra e comida possam ser tratadas como mercadorias.
O “Marco Temporal” limita o reconhecimento das terras ancestrais dos povos indígenas apenas às áreas que eles ocupavam ou disputavam judicialmente no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Tal tese tem sido utilizada para anular processos de demarcação de terras indígenas, ignorando o histórico de violência e expulsão vivenciado pelos povos indígenas desde 1500 e agravadas entre 1945 e 1988, período marcado por graves violações dos direitos humanos no Brasil.
Como defensores da alimentação adequada e saudável, reconhecemos que o direito ao território é fundamental para a manutenção dos modos de vida, a preservação das culturas indígenas, a soberania e segurança alimentar e nutricional e o acesso a uma variedade de alimentos tradicionais. A relação entre terra, cultura e alimentação é intrínseca, sendo a terra o sustento físico e espiritual dos povos indígenas. A perda do acesso às terras tradicionais resulta em um impacto direto na disponibilidade, qualidade e diversidade dos alimentos, colocando em risco a saúde e o bem-estar dessas comunidades.
Repudiamos veementemente o Projeto de Lei 490/07, aprovado pela Câmara dos Deputados (e que tramita agora no Senado Federal como PL 2903/23), que busca aplicar legalmente o “Marco Temporal”, além de regulamentar neste PL outras graves ameaças à soberania dos povos originários, permitindo que quaisquer interessados possam exercer atividades nas Terras Indígenas (sem a Consulta Prévia, prevista na Convenção 169 da OIT), permitindo a ocupação e destruição dos territórios tradicionais. Essa proposta aprofundaria ainda mais a vulnerabilidade dos povos indígenas, prolongando ou potencialmente obstruindo o processo de demarcação de terras e perpetuando injustiças históricas.
Nesse sentido, esperamos que o Supremo Tribunal Federal rejeite a aplicação da tese do “Marco Temporal” e decida em consonância com a Constituição Federal e em conformidade com as normas internacionais de direitos dos povos indígenas para proteger suas culturas e tradições.
Reforçamos ainda a necessidade de o Senado brasileiro rejeitar o Projeto de Lei 2903/23, evitando retrocessos nos direitos indígenas e reafirmando o compromisso com a justiça e a igualdade.
Os direitos indígenas são inegociáveis. Preservemos suas terras, culturas e saberes. Não ao Marco Temporal!
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
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